STF determina investigação do Executivo por incitação ao crime em milícias digitais. Responsabilização pelas operadoras de telefonia e Anatel.
Os brasileiros acordaram nesta manhã de segunda-feira, dia 8, sem saber se teriam acesso à popular rede social X (conhecida anteriormente como Twitter). A incerteza pairava no ar, causando preocupação entre os usuários que utilizam a plataforma diariamente para se conectar com amigos e familiares, além de ficarem por dentro das últimas notícias e tendências.
A expectativa em torno da liberação do acesso ao Elon Musk, CEO de várias empresas renomadas, como a SpaceX e a Tesla, também aumentou a ansiedade entre os usuários da rede social X. A torcida era grande para que a situação fosse resolvida o mais rápido possível, permitindo que todos voltassem a utilizar a plataforma normalmente. A repercussão do problema nas redes sociais foi imediata, com muitos compartilhando suas frustrações e esperanças em relação à resolução da questão. Novas informações sobre a situação são aguardadas a cada minuto, demonstrando a importância que a rede social X possui na rotina dos brasileiros.
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O desafio de Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal
Isso porque no fim de semana, Elon Musk desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que ele estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas do X.Musk ameaçou descumprir decisões judiciais e propondo sua renúncia ou impeachment e Moraes reagiu determinando que o empresário seja investigado.
Na noite de domingo, o ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais, além de abrir uma nova investigação para apurar se Musk cometeu crimes de incitação ao crime, obstrução à Justiça e organização criminosa.Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Responsabilização na rede social X
As decisões do ministro dizem que contas as quais Elon Musk se refere como censura foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.O Superior Tribunal Federal frisou a possível responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.
Para que a rede social X seja retirada do ar no Brasil é preciso de uma ordem judicial que é enviada para as operadoras de telefonia. A partir disso, são elas que fazem o bloqueio.
Incitação ao crime e ação do STF
O contato do STF e TSE para informações sobre a suspensão da rede social já foi feito a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Apesar da ameaça de Elon Musk de deixar de cumprir as decisões de Alexandre de Moraes, o perfil oficial da X divulgou em nota que as decisões seriam questionadas judicialmente.
Em 2021, a Nigéria suspendeu as operações do Twitter no país ‘pelo uso persistente da plataforma para atividades que são capazes de minar a existência corporativa da Nigéria’, de acordo com um comunicado do ministro da Informação e Cultura na própria rede social.A mudança ocorreu dias depois da plataforma ter removido um tweet do presidente Muhammadu Buhari, por, segundo a rede social, violar sua política de ‘comportamento abusivo’.
Regulamentação das redes sociais e a atuação de Elon Musk
O debate levantou questões sobre a regulamentação das redes sociais.O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que ‘bilionários com controle das redes sociais não podem se colocar contra o Estado de Direito’.
Ele rebateu Musk e pontuou que é urgente regulamentar as redes sociais para que empresários que tenham controle delas não se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades.
Fonte: @ Mundo do Marketing
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