Desastre de 2015 matou 19, deixou centenas sem teto e contaminou todo o rio Doce. Montante de acordo definitivo para reparação de danos, obrigações legais aplicáveis: processos de governança, legislações, reassentamento e compensação para vitimas. Anterior: termos de remediação e acordos.
Uma proposta para um acordo definitivo com governos sobre reparação do desastre de Mariana (MG) alcança R$ 127 bilhões, afirmou em comunicado importante nesta segunda-feira (29) a mineradora Vale, acionista da Samarco, em conjunto com a BHP. O montante busca compensar o desastre decorrente do colapso de uma barragem de rejeitos de minério de ferro, que era de propriedade da Samarco, em novembro de 2015, resultando em 19 mortes, centenas de desabrigados, além de ter atingido o rio Doce em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo. O valor indicado para o acordo mostra uma melhoria na oferta das empresas em comparação com a proposta anterior, de R$ 42 bilhões.
‘As companhias e autoridades públicas continuam dedicadas ao avanço das negociações e à aprovação de um acordo definitivo, seguindo os processos de governança e as legislações aplicáveis’, afirmou a Vale, destacando que informará os mercados após a aprovação de um acordo definitivo. Uma possível conclusão positiva dessas negociações representaria um passo significativo rumo a um entendimento de pagamento justo e necessário diante dos impactos causados pelo desastre ambiental de Mariana.
Proposta de Acordo Bilionário para Reparação de Desastre é Negociada pelas Empresas
Uma proposta de acordo definitivo para a liquidação das obrigações das empresas envolvidas no desastre, mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), está sendo tratada com extrema cautela. A Vale, BHP Brasil e Samarco, diante da complexidade da situação, reconhecem a importância de chegar a um entendimento que contemple os diversos aspectos envolvidos.
A Caminho de um Acordo Multibilionário de Compensação e Remediação
A proposta em questão inclui um total de R$ 72 bilhões a serem pagos ao longo de um período determinado para os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como para os municípios atingidos pelo desastre. Desse montante, R$ 37 bilhões referem-se a valores já desembolsados em processos anteriores de remediação e compensação.
Conforme detalhado no fato relevante, a proposta abrange ainda R$ 18 bilhões em obrigações de fazer, demonstrando o compromisso das empresas em realizar a reparação necessária. Até março de 2024, um total de R$ 37 bilhões já foram destinados a ações de remediação e indenização, beneficiando mais de 430 mil pessoas afetadas.
Por outro lado, vale ressaltar que cerca de 85% dos casos de reassentamento para as comunidades impactadas pelo desastre da barragem da Samarco já foram concluídos, o que evidencia um avanço significativo nesse aspecto.
Expectativas de Alcançar um Acordo Definitivo
É enfatizado o compromisso das empresas envolvidas em chegar a um acordo final e definitivo com as autoridades competentes até o final do primeiro semestre. A confidencialidade das negociações ressalta a complexidade e sensibilidade do processo, mas ao mesmo tempo sinaliza um compromisso sério em encontrar uma solução que atenda a todas as partes envolvidas.
Nesse sentido, a proposta de acordo, que visa uma reparação completa dos danos causados pelo desastre, representa um passo importante na busca por um entendimento que contemple não apenas as questões legais, mas também as necessidades das comunidades afetadas e a preservação do meio ambiente.
Portanto, o trato sigiloso em torno da proposta reflete a seriedade com que as empresas estão encarando a situação, visando não apenas cumprir suas obrigações legais, mas também demonstrar comprometimento com a reparação dos danos e a prevenção de futuros incidentes similares.
Fonte: © CNN Brasil
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