STJ alerta advogados sobre problemas no sistema de inscrição para sustentação em sessões presenciais ou virtuais. Urgências serão aceitas via protocolo emergencial.
O STJ é o Superior Tribunal de Justiça, órgão do Poder Judiciário responsável por zelar pela correta aplicação da legislação federal no Brasil. Com sede em Brasília, o STJ possui a importante missão de uniformizar a interpretação das leis federais, garantindo assim a segurança jurídica em todo o território nacional.
O trabalho desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça é fundamental para a manutenção do Estado de Direito no país. As decisões proferidas pelo STJ têm o poder de pacificar conflitos e estabelecer jurisprudência, impactando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. É essencial que o STJ continue desempenhando suas funções de forma imparcial e técnica, garantindo a justiça e a equidade em todas as instâncias da justiça federal.
STJ: Solução de problemas no sistema de inscrição e sessões presenciais/virtuais
O Superior Tribunal de Justiça comunica aos advogados sobre a importância de reportar quaisquer dificuldades ou instabilidades no acesso ao sistema de inscrição para sustentação oral durante as sessões presenciais ou para a inclusão de áudio e vídeo nas sessões virtuais. Em caso de problemas, a orientação é contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente ou a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
Modernização do STJ: migração de banco de dados e ajustes tecnológicos
Desde dezembro do ano passado, o STJ vem realizando um processo de migração de seu banco de dados. A segunda fase dessa migração foi finalizada em 31 de março, porém ainda estão em andamento alguns ajustes e atualizações no parque tecnológico do tribunal.
Plano de contingência do STJ: Resolução STJ/GP 6/2024
No mês passado, o STJ divulgou a Resolução STJ/GP 6/2024, que estabelece um plano de contingência para situações de total indisponibilidade dos sistemas judiciais informatizados do tribunal. Além disso, o documento define um protocolo emergencial para análise de matérias urgentes.
Segundo a resolução, a acionamento do plano será feito pela presidência do STJ através de um ato específico que determinará sua duração. Vale ressaltar que o plano não será aplicado em casos de indisponibilidade temporária dos sistemas durante o expediente, situações reguladas pela Resolução 10/2015.
O plano destaca as matérias consideradas urgentes para análise durante o regime de plantão, detalha o processo de envio de petições e documentos, e aponta as alternativas de peticionamento em caso de totalindisponibilidade dos serviços virtuais do STJ. Todas as informações são provenientes da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: © Conjur
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