Kenneth Pope busca quitar dívida de R$ 71,5 milhões com a Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros através de pedido de recuperação judicial.
A penhora é um procedimento judicial que consiste na apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida. Esse processo geralmente ocorre quando o devedor não cumpre suas obrigações financeiras e o credor recorre à justiça para obter o seu crédito. A penhora pode incidir sobre diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos do devedor.
Além da penhora, existem outros mecanismos judiciais para garantir o pagamento de dívidas, como a apreensão, o arresto e o bloqueio de bens. Cada um desses procedimentos possui suas particularidades e é utilizado de acordo com a natureza da dívida e a situação específica do devedor. Em casos de inadimplência grave, a penhora é uma medida eficaz para garantir que o credor receba o valor devido, evitando prejuízos financeiros. Portanto, é importante estar ciente dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas nesse tipo de processo.
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Penhora autorizada de bens do CEO da SouthRock pela Justiça de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a apreensão de bens do CEO da SouthRock, Kenneth Pope, para pagamento de uma dívida avaliada em R$ 71,5 milhões, contraída pelo empresário junto à Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros. A SouthRock é a operadora de empresas como a Starbucks e o Subway no Brasil, e está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A execução da dívida de Pope foi decidida pela juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo.
Negado pedido de quebra de sigilo bancário solicitado pela financeira
Ela bloqueio o argumento da defesa, que havia alegado que o índice de correção da dívida utilizado pela Travessia era abusivo. Por outro lado, o pedido de quebra de sigilo bancário, também solicitado pela financeira, foi rejeitado pela juíza. ‘Com relação ao pedido de quebra de sigilo bancário do excipiente, é medida excepcional a requerer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, situação ensejadora que, desde já, não se vislumbra na presente execução, cujo objetivo é a localização de bens do executado’, diz a decisão.
Decisão semelhante a uma quebra de sigilo bancário, diz especialista em direito societário
Leia Mais Justiça aprova pedido de recuperação judicial do supermercado Dia Marisa, Dia, Subway: varejistas enfrentam crise por não entenderem perfil de consumo brasileiro, dizem especialistas Entenda o que acontece com as lojas do Subway após pedido de recuperação judicial No entanto, Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em direito societário, explica que, na prática, a decisão é praticamente equivalente a uma quebra de sigilo bancário. ‘A decisão permite que o credor possa, efetivamente, solicitar informações do Kenneth Pope.
Recuperação judicial solicitada pela SouthRock Capital à Justiça de São Paulo
Com uma dívida que soma R$ 1,8 bilhão, a SouthRock Capital pediu recuperação judicial à Justiça de São Paulo em novembro de 2023. O pedido foi acatado no mês seguinte. A época, os advogados da empresa disseram que as dívidas crescentes e os prejuízos gerados desde a pandemia resultaram em restrição no acesso ao crédito, o que impedia a operação normal da empresa. ‘O excesso de endividamento, a baixa lucratividade decorrente do fechamento de seus restaurantes por diversos meses em função da Covid-19 e impossibilidade de obtenção de novas linhas de crédito comprometeram a capacidade de as requerentes honrarem seus compromissos financeiros’, citava o documento. Em março deste ano, a SouthRock também iniciou o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e ‘outras circunstâncias’ não mencionadas pela companhia.
Fonte: © CNN Brasil
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