Identificação das políticas de educação para relações étnico-raciais nos estados e municípios brasileiros através do Plano de Ações Articuladas.
O Diagnóstico da Equidade, que faz parte do Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), está sendo disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para auxiliar prefeitos e secretários de Educação no preenchimento do formulário.
A Formulação de políticas públicas de educação deve considerar informações contidas no Diagnóstico Equidade, visando promover a equidade nas Políticas públicas de educação e melhorar as Relações étnico-raciais dentro das instituições de ensino. É fundamental que os gestores utilizem os dados disponibilizados pelo MEC para desenvolver ações eficazes e inclusivas.
Diagnóstico Equidade: Identificação das Políticas de Educação
O objetivo principal é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros, através do Diagnóstico Equidade. Essa ferramenta é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação, garantindo a equidade no sistema educacional.
Passo a Passo para Realizar o Diagnóstico Equidade
Para iniciar o processo, é necessário acessar o Simec e fazer login na plataforma gov.br utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrados. Em seguida, selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone ‘Diagnóstico Equidade’. Os perfis autorizados para acessar o questionário incluem equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito.
Procedimento no Preenchimento do Questionário
O Diagnóstico Equidade se divide em dez eixos: ‘Fortalecimento do Marco Legal’; ‘Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação’; ‘Gestão Educacional’; ‘Material Didático e Paradidático’; ‘Currículo’; ‘Financiamento’; ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’; ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’; ‘Educação Escolar Quilombola’; e ‘Educação Escolar Indígena’.
No preenchimento do formulário, é necessário responder às perguntas de cada eixo, salvar as respostas e clicar em ‘Próximo’ para avançar para o próximo eixo. Os normativos abordam as legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e indígena, garantindo a inclusão desses temas no currículo educacional.
Envio do Diagnóstico Equidade e Resultados
Ao concluir o preenchimento do questionário, o usuário deve clicar em ‘Enviar Questionário’. Vale ressaltar que o envio deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (nos municípios) ou pelo secretário de educação (nos estados). As informações coletadas no Diagnóstico de Equidade serão utilizadas para aprimorar as ações e os programas de educação para as relações étnico-raciais nos entes subnacionais, em conformidade com a Política Nacional de Equidade.
Essa iniciativa visa garantir a equidade no sistema educacional brasileiro, promovendo a inclusão e o respeito às diferentes culturas e etnias presentes em nosso país. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, busca orientar e apoiar as ações em prol da equidade na educação.
A importância da Equidade na Formulação de Políticas Públicas de Educação
O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta essencial para identificar as necessidades e desafios enfrentados no campo da educação para as relações étnico-raciais. A partir das informações coletadas, é possível traçar estratégias e ações que promovam a equidade e a igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro.
É fundamental que os estados e municípios brasileiros estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas nas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais, garantindo o respeito à diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena. O Diagnóstico Equidade auxilia na construção de políticas públicas de educação mais inclusivas e equitativas, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos, independentemente de sua origem étnico-racial.
Fonte: © MEC GOV.br
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