O STJ foi oficialmente registrado em 05/10/1988, conforme a Constituição Federal, para promover justiça criminal e garantir direitos fundamentais por meio de programas institucionais, diálogo social e inteligência artificial.
O STJ foi criado oficialmente em 1988, sob as disposições da nova Constituição Federal. Diferentemente do que muitos pensam, a instituição não foi estabelecida em 1989, mas sim em outubro do ano anterior, às 15h50.
O Superior Tribunal de Justiça é uma instituição fundamental para a manutenção da ordem jurídica no país. Com sua criação em 1988, o STJ se tornou peça-chave no sistema judiciário brasileiro, atuando na uniformização da interpretação das leis federais. Sua importância é inegável e sua atuação impacta diretamente a sociedade brasileira.
STJ: A importância da instalação da nova corte em 1989
Ministros da primeira composição do STJ posam diante da sede do STF no dia da instalação da nova corte, em 1989. Mas o 7 de abril de 1989 é histórico para o STJ porque foi naquela data que o texto da nova Constituição se tornou realidade e a corte foi efetivamente instalada, em sessão no Supremo Tribunal Federal. Quero, com profusão d’alma, desejar felicidade constante no exercício do nobre múnus, convicto de que o colendo tribunal, ora instalado, prestará serviços relevantes à causa da Justiça e aos interesses maiores da Pátria, destacou, em um discurso de exatos 11 minutos, o ministro José Néri da Silveira, então presidente do STF. Assim, o 7 de abril de 1989 foi a data em que a nova corte passou a cumprir sua missão de dar a palavra final na interpretação da legislação federal.
A contribuição do STJ para a cidadania brasileira
Nos últimos meses, a série Faces da Cidadania, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, mostrou como o tribunal, em seus julgamentos ao longo desses 35 anos, concretizou direitos trazidos pela Constituição de 1988, em áreas como educação, meio ambiente, relações de consumo, direitos da pessoa idosa e com deficiência e Justiça criminal. Neste 7 de abril, a série chega ao fim com uma entrevista da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na conversa, ela fala sobre a contribuição do tribunal para a cidadania brasileira.
STJ e seus precedentes na aplicação de direitos fundamentais
Principal símbolo da redemocratização do país, a nossa Carta Magna inaugurou uma nova e incomparável era de direitos e garantias no Brasil. O acesso à Justiça se tornou mais amplo e democrático e, nesse espírito constitucional, nasce o STJ, com a missão de assegurar à população o exercício de seus direitos de maneira uniforme em todo o país. Trinta e cinco anos são um tempo de vida curto para uma instituição de Justiça, mas o STJ soube desde o início construir precedentes que contribuíram para o fortalecimento da cidadania brasileira. São inúmeras as decisões que garantiram, por exemplo, a ampliação do acesso à educação, os direitos civis da comunidade LGBT+, a dignidade para a população carcerária, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta de direitos fundamentais.
Programas institucionais do STJ em prol da cidadania
Não só em sua atividade jurisdicional o STJ se afirma como o Tribunal da Cidadania. Por meio de programas e projetos institucionais, a corte também tem se voltado para a valorização desse tema. Entre essas iniciativas, a ministra poderia destacar o Humaniza STJ, um programa voltado à promoção e à proteção dos direitos humanos nas suas múltiplas perspectivas. Apenas no âmbito do Humaniza, tratamos de diversidade, igualdade de gênero e racial, respeito à pessoa com deficiência, participação feminina na Justiça, atenção à saúde, sustentabilidade e vários outros temas. É um programa que resume o ideal do STJ de se tornar cada vez mais inclusivo e conectado com as grandes questões sociais.
Fonte: © Conjur
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