PL 869/24 garante direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias em todos os níveis de ensino, visando o desenvolvimento acadêmico e combatendo a evasão escolar e baixo desempenho.
Os estudantes de instituições públicas e privadas podem ser beneficiados com o Projeto de Lei 869/24, que assegura o direito à licença-maternidade de 120 dias e o direito à licença-paternidade de cinco dias. Essa proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa proporcionar condições mais adequadas para a vivência familiar durante o período de chegada de um novo membro.
É importante ressaltar que os jovens alunos são fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária. Portanto, garantir direitos como a licença-maternidade e paternidade para os educandos é um passo significativo para promover um ambiente escolar mais acolhedor e propício ao desenvolvimento integral.
Benefícios para os Estudantes com a Extensão do Direito à Licença-Maternidade e Paternidade
De acordo com a proposta em questão, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, terão a responsabilidade de garantir que o estudante retorne às aulas sem que seu desenvolvimento acadêmico seja prejudicado. A ampliação do direito à licença-maternidade e à licença-paternidade para os estudantes possibilitará que os pais possam se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, proporcionando um ambiente familiar saudável e acolhedor.
Impacto no Desenvolvimento Acadêmico e na Prevenção da Evasão Escolar
É fundamental ressaltar que, no contexto educacional, as licenças-maternidade e paternidade desempenham um papel crucial na prevenção da evasão escolar e no combate ao baixo desempenho acadêmico dos estudantes. Como destacado pelo autor da proposta, o deputado Vermelho (PL-PR), tais medidas são essenciais para garantir que os alunos possam se manter engajados em seus estudos e alcancem todo o seu potencial acadêmico.
É importante salientar que o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade é assegurado constitucionalmente e está previsto para os trabalhadores de acordo com o que é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo que não haja prejuízo em relação ao emprego e ao salário durante esse período.
Trâmite do Projeto nas Comissões Parlamentares
Os próximos passos do projeto consistem na análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão dessas comissões será fundamental para a viabilização e implementação efetiva da proposta em benefício dos estudantes.
Fonte: © TNH1
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