Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo possui 39 artigos, criou impasse. Maduro imputou aos EUA instalação de bases militares para promover ataques.
Recentemente, o presidente Nicolás Maduro sancionou uma legislação que estabelece uma região na Venezuela em Essequibo, um local amplamente conhecido por ser reivindicado pela Guiana. O ato oficial de assinatura ocorreu durante uma solenidade na tarde de quarta-feira (3).
A província de Essequibo é uma questão sensível para ambos os países, visto que o território de Essequibo é objeto de disputa há décadas. A decisão de Maduro em criar essa região reforça a posição da Venezuela em relação a essa área estratégica, reacendendo o debate internacional sobre a soberania em Essequibo.
Explorando a polêmica em torno de Essequibo
Aprovada em 2023, a ‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ foi o ponto de partida para o embate entre Venezuela e Guiana em relação ao território disputado. Esse texto, que regulamenta a fundação do estado da ‘Guiana Essequiba’, foi criado para assegurar as fronteiras e oficializar a defesa do território de Essequibo por parte da Venezuela.
Um aspecto polêmico da lei é o dispositivo que impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Se olharmos mais de perto, esse mecanismo cria um impasse entre as duas nações, colocando em xeque a relação diplomática entre elas.
A importância do Acordo assinado em dezembro de 2023
Em meio às tensões provocadas pela disputa por Essequibo, Guiana e Venezuela assinaram um acordo visando evitar conflitos e assegurar uma convivência pacífica na região. Esse acordo, que proíbe ameaças e o uso da força, teve como objetivo oficializar a defesa do território contestado.
Alguns pontos fundamentais desse acordo incluem a resolução de controvérsias de acordo com o direito internacional, a busca por coexistência pacífica na América Latina e Caribe, a aceitação da decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a fronteira, além da criação de uma comissão conjunta para tratar questões acordadas.
A persistente disputa por Essequibo
A disputa pelo território de Essequibo não é recente, estendendo-se por mais de um século entre Venezuela e Guiana. O território, que representa 70% da área atual da Guiana, é alvo de intensos debates devido ao seu potencial petrolífero e estratégico na região.
A descoberta de reservas de petróleo em Essequibo em 2015 intensificou as tensões entre os países, com ambos reivindicando direitos sobre a região com base em acordos e tratados internacionais. Enquanto a Guiana baseia sua reivindicação em um laudo de 1899, a Venezuela se apoia em um acordo de 1966 com o Reino Unido.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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