Conselheiro do TCE/RJ preso por suspeita no caso Marielle; afastamento cautelar e medidas urgentes são tomadas pelo ministro relator do processo.
O STJ foi notificado, nesta segunda-feira, 25, sobre a solicitação de abertura de processo de impeachment contra o conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão – detido pela Polícia Federal por suposta ligação com os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O pedido de impeachment do conselheiro do TCE/RJ Domingos Brazão, envolvido nas investigações dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, foi recebido pelo STJ nesta segunda-feira, 25, para análise e possíveis medidas de afastamento do cargo público.
STJ recebe pedido de impeachment de Domingos Brazão
A inicial, apresentada pelo Psol, solicita não apenas o pedido de instauração do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro do TCE/RJ.
Entretanto, devido ao fato de que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar por conta da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será encaminhado a um ministro relator assim que os sistemas retornarem à normalidade.
Dado que o pedido de impeachment não se encaixa nos casos de plantão do Tribunal, conforme as normas da IN STJ/GP 6/12 e da resolução STJ/GP 6/24, a matéria não pode ser decidida monocraticamente pela presidência.
‘Apesar da gravidade das acusações feitas na peça vestibular, como mencionado, a jurisdição do STJ é restrita aos casos que seguem o regime de plantão, que não inclui o objeto da pretensão apresentada.’
Sistemas do STJ em manutenção
Continuando com a migração de seu banco de dados, iniciada em dezembro do ano passado, os sistemas informatizados do STJ conectados ao Sistema Justiça permanecem inativos desde o dia 23 até 31 de março, podendo ter seu prazo prorrogado, se necessário.
Durante o período de suspensão, o STJ está em operação em regime de plantão, das 9h às 13h, seguindo as diretrizes do plano de contingência estabelecido na Resolução STJ/GP 6/2024. O plano contém informações sobre como realizar petições durante o plantão judicial e os procedimentos do tribunal para análise de medidas urgentes.
Fonte: © Migalhas
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