Edital nº 3/2024 altera data de referência para supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Diário Oficial da União.
O MEC, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, o Edital nº 3/2024, que modifica a data de referência para efeito de supervisão em vigor, relacionada às condições de admissibilidade das mantenedoras.
O Ministério da Educação, por meio da Seres, veiculou no DOU desta sexta-feira o Edital nº 3/2024, que atualiza a data de referência para efeito de supervisão em curso, referente às exigências de admissibilidade das mantenedoras. Essa medida visa garantir a qualidade e regularidade das instituições de ensino superior no país.
Novo Edital do MEC traz alterações no Chamamento Público
A mudança se refere ao item 5.8.1 do Chamamento Público voltado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina (Edital nº 1/2023). De acordo com o novo edital, não será considerada supervisão vigente aquela na qual tenha havido revogação das medidas cautelares até a data-limite para a apresentação das propostas, ainda que o processo não esteja arquivado.
Ministério da Educação implementa novas diretrizes
O texto anterior fazia referência à data de publicação do Edital. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Fonte: © MEC GOV.br
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