A OAB-SP aprovou a criação da procuradoria de honorários para atuar na área cível, visando solucionar a demanda pela defesa das prerrogativas dos advogados.
A seccional da OAB-SP aprovou, por consenso, a implantação de uma procuradoria de honorários, que fará parte da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A iniciativa foi discutida durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada no dia 18 de março, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo em criar a procuradoria de honorários é mais uma ação importante para garantir os direitos dos advogados no exercício da profissão. A atuação da OAB-SP em defesa das prerrogativas da classe demonstra o compromisso da entidade em assegurar o exercício pleno da advocacia.
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OAB-SP e a criação da procuradoria de honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a implementação da procuradoria de honorários. Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco, a demanda pela procuradoria surgiu devido ao elevado número de violações de prerrogativas na área cível, principalmente relacionadas aos honorários advocatícios.
O Código de Processo Civil e a jurisprudência do país estabelecem que os honorários devem variar entre 10 e 20% do valor da causa. No entanto, na prática, nem sempre isso é respeitado. Muitas vezes, os honorários são definidos ao bel-prazer, conforme destaca Pacheco.
De acordo com o presidente, atualmente, aproximadamente 60% do trabalho realizado está ligado aos honorários, o que gera uma sobrecarga na Comissão. A nova procuradoria vem para suprir essa necessidade, visando atender essas demandas de forma mais ágil e eficiente. ‘A criação da procuradoria é resultado do nosso desejo de destacar essa problemática e melhor servir a advocacia’, ressalta Pacheco.
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível da comissão, José Umberto Franco, foi nomeado como procurador-geral de honorários e será responsável por organizar a Procuradoria.
Destaque na 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno da OAB-SP
Na mesa solene da referida sessão, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral Daniela Magalhães; a secretária-geral adjunta Dione Almeida; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
A OAB-SP demonstra compromisso e dedicação em abordar de forma incisiva e eficaz temas relevantes para a classe. A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em temas como a procuradoria de honorários reforça sua importância e relevância no cenário jurídico nacional.
Fonte: © Conjur
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