Ministro Gilmar Mendes vota por rejeitar recurso de réu em plenário virtual. Advogados alegam violação de critérios legais na decisão.
Os recursos tecnológicos têm sido cada vez mais utilizados em diversas áreas, proporcionando facilidades e inovações. Empresas que investem em recursos digitais, por exemplo, conseguem otimizar processos, alcançar novos públicos e melhorar a experiência do cliente. Além disso, os recursos tecnológicos também permitem a criação de produtos e serviços inovadores, impulsionando o crescimento e a competitividade no mercado.
Diante desse cenário, é fundamental apelar para a tecnologia e seus recursos avançados para se manter relevante no mercado. As empresas que não acompanham as tendências tecnológicas correm o risco de ficar para trás e perder espaço para a concorrência. Portanto, é essencial investir em recursos tecnológicos e buscar constantemente por inovações que possam agregar valor ao negócio. A adaptação e a utilização inteligente dos recursos disponíveis é crucial para o sucesso e a sustentabilidade das organizações nos dias de hoje.
Ministro Gilmar Mendes e a decisão sobre recurso de Marcius Malhem
Via @metropoles | O ministro Gilmar Mendes votou por rejeitar um recurso do ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem na ação em que ele tenta, no STF, afastar uma promotora das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre casos de assédio sexual que o envolvem. Como mostrou a coluna em novembro, Gilmar já havia rejeitado o pedido de Melhem para retirar a promotora Isabela Jourdan do caso, no qual ela atuou como promotora auxiliar.
Acusação de assédio sexual e a decisão da Justiça
Jourdan foi responsável por denunciar o ator à Justiça, em agosto de 2023, ao lado do promotor Fernando Cury. Marcius Melhem foi acusado pelo MP de assédio sexual contra três atrizes, duas das quais Carol Portes e Georgiana Góes. A terceira mulher de que Melhem é acusado de assediar teve a identidade preservada. A Justiça do Rio aceitou a denúncia dos promotores e o ex-diretor da Globo se tornou réu.
Recurso da defesa de Marcius Melhem e a análise dos ministros
Ainda em novembro, a defesa de Marcius Melhem recorreu da decisão de Gilmar Mendes, por meio de um agravo regimental, que começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual no dia 22/3 e poderá receber votos de ministros até 3/4. Neste tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto no sistema digital do Supremo e os demais ministros indicam se o seguem ou divergem dele, sem que eles precisem se reunir presencialmente. Além de Gilmar, vão julgar o recurso de Melhem os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.
Análise do mérito do recurso e alegações dos advogados
Primeiro a votar, Gilmar Mendes afirmou que o recurso de Marcius Melhem não apresentou fatos novos, repetiu o conteúdo do pedido inicial e demonstrou ‘mero inconformismo’ em relação à sua decisão. Por esses motivos, para Gilmar, o recurso não deveria ser sequer considerado – não ser ‘conhecido’, no jargão judicial. Ao analisar o mérito do recurso, o ministro voltou a afirmar que não houve, ao contrário do que alegam os advogados de Melhem, violação ao princípio do promotor natural na atuação de Isabela Jourdan como promotora auxiliar.
Decisão final de Gilmar Mendes sobre o recurso de Marcius Melhem
‘Repiso que não houve violação ao princípio do promotor natural, na medida em que a designação da promotora de justiça não se deu por meio de manipulações casuísticas e em desacordo com os critérios legais pertinentes, mas para o bom andamento do serviço, na condição de auxiliar, muito embora o agravante afirme o contrário’, decidiu Gilmar. João Pedroso de Campos Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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