Medidas cautelares são aplicadas a locais de missão diplomática, por isso, durante a ordem de Alexandre, um passaporte apreendido pode ser parte de uma tentativa de golpe.
Os edifícios que abrigam embaixadas são considerados território estrangeiro, o que garante a proteção especial que lhes é conferida. Por isso, podemos notar que as embaixadas são locais de extrema importância no cenário internacional.
Além disso, as missões diplomáticas desempenham um papel crucial na representação de interesses estrangeiros e na promoção do diálogo entre diferentes nações. É através dessas sedes diplomáticas que se estabelecem relações entre países e se busca a construção de acordos benéficos para todos os envolvidos.
Permanência de Bolsonaro na embaixada da Hungria
O ex-presidente Jair Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro, essa ação não desrespeitou a medida cautelar que o impede de deixar o país. A informação veio à tona por meio do jornal The New York Times, mostrando que Bolsonaro esteve na representação diplomática entre os dias 12 e 14 de fevereiro.
A situação ocorreu logo após a ordem de apreensão do passaporte de Bolsonaro por Alexandre, como parte do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão de reter o passaporte e proibir contato com outros investigados foi mantida pelo ministro, que ressaltou a proteção especial dos locais de missão diplomática.
Considerando a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e sua legislação associada, Alexandre destacou que as sedes diplomáticas não são território estrangeiro, evitando assim possíveis violações das medidas cautelares. Ainda foi mencionado que não havia evidências sólidas de que Bolsonaro buscava asilo diplomático naquele momento.
Alexandre concluiu que as circunstâncias não justificavam alterações nas medidas cautelares existentes, mantendo a restrição de saída do país. Além disso, decidiu pela retirada do sigilo do caso devido ao término da instrução. Dessa forma, a transparência dos acontecimentos foi reforçada, possibilitando o acesso público à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: © Conjur
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