Advogado do Amazonas condenado por litigância de má-fé ao explorar comunidades ribeirinhas com alvarás fraudulentos.
De acordo com informações do @portalmigalhas, um advogado do Amazonas foi sentenciado por litigância de má-fé devido à captação indevida de clientes em mais de 100 processos.
O advogado, também conhecido como causídico, teve sua conduta questionada perante as autoridades competentes, resultando em uma condenação por práticas irregulares. É importante ressaltar a importância da ética na atuação profissional, principalmente para os advogados que lidam diariamente com a administração da justiça.
O reconhecimento da irregularidade na atuação do advogado
O juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, identificou práticas questionáveis na atuação do advogado contra a Amazonas Energia. A irregularidade foi evidenciada em ação movida pelo advogado devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica.
O magistrado ressaltou que o advogado utilizou métodos duvidosos para atrair clientes, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar um ‘mutirão’ para processar a empresa de energia. Em algumas situações, as partes nem tinham conhecimento de que estavam envolvidas nos processos, e em um caso, o advogado ingressou com uma ação em nome de uma pessoa falecida.
Além disso, a sentença destacou que o causídico distribuía cartões de visita prometendo compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia, atraindo principalmente ribeirinhos, residentes em comunidades rurais, com pouca instrução ou analfabetos, que acabavam assinando procurações sem compreender totalmente o papel do advogado.
A atuação predatória do advogado e suas consequências
O advogado em questão ajuizou 510 ações contra a Amazonas Energia com pedidos idênticos e causas de pedir similares, apresentando petições genéricas e procurações com amplos poderes, inclusive para sacar alvarás e receber valores em nome dos representados.
Segundo o magistrado, a postura do causídico comprometeu gravemente a capacidade de atuação legal e prejudicou os pressupostos processuais necessários para o encaminhamento das ações judiciais. A litigância predatória promovida pelo advogado transformou as ações judiciais em instrumentos ilegítimos, desvirtuando a verdadeira função da justiça e dificultando a defesa das partes demandadas.
Diante desse cenário, o juiz decidiu extinguir a ação e condenar o advogado por litigância de má-fé, impondo uma multa de 10% sobre o valor da causa. As providências cabíveis foram encaminhadas à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao Ministério Público, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça.
Conclusão do caso e medidas adotadas
O escritório FM&V Advocacia é responsável pela defesa da Amazonas Energia nesse caso específico, e o processo foi identificado pelo número 0600917-44.2024.8.04.5400. A sentença completa pode ser consultada no link disponibilizado pela fonte original do conteúdo.
É fundamental que a atuação dos advogados seja pautada pela ética e respeito aos princípios do direito, evitando práticas abusivas que possam prejudicar terceiros e comprometer a credibilidade do sistema judiciário.
Fonte: © Direto News
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